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Horizonte 2019: OE e legislativas

PS, BE e PCP não chegarem a acordo para a aprovação do OE de 2019 seria uma falta de inteligência política, que só prejudicaria, até eleitoralmente, os três partidos

Vai ou não haver Orçamento de Estado (OE) para 2019 aprovado à esquerda e permitindo que a atual legislatura chegue ao fim, sustentada pelos acordos que viabilizaram o Governo PS/António Costa? A julgar pelas crescentes e (aparentemente?) mais veementes manifestações de discordância e desagrado de BE e PCP, face à não satisfação de reivindicações de vários setores profissionais e à legislação laboral – dir-se-á que não haverá ou muito dificilmente haverá OE. Porém, não excluindo esta possibilidade, creio que o mais provável será haver acordo e Orçamento, mantendo-se o Governo.

E porquê? Porque penso que isto, além de ser do interesse do País, 
é do interesse dos três partidos, 
e dos Verdes, mesmo do ponto de vista eleitoral. Tem-se dito que a aproximação das legislativas de 2019 e a necessidade de afirmação, para esse efeito e não só, do BE e do PCP são o que motiva as referidas crescentes “manifestações”, bem assim o apoio dado aos que na rua, de várias formas, protestam e reivindicam. Não é apenas isso, mas de facto as legislativas de 2019 desde já marcam ou condicionam a situação política. Ora, à sua luz, PS, BE e PCP só têm a ganhar, insisto, em mostrar que a atual solução governativa, tanto e tão violentamente contestada, afinal proporcionou estabilidade e durou uma legislatura completa. Legislatura durante a qual, não esquecendo os muitos problemas que subsistem, melhorou de forma visível a qualidade de vida da maioria dos portugueses, diminuiu muito o desemprego, o défice nunca foi tão baixo, etc.

Esta indesmentível realidade tenderá, em abstrato, a favorecer mais o PS. Por isso se compreende bem que o BE e o PCP, por sua vez, cada um a seu modo, façam tudo para mostrar que grande parte disso, sobretudo no que respeita ao mundo do trabalho, foi conseguida graças a eles. Mais: que só não se foi mais longe, só não foi melhor, por culpa do PS, das políticas de “direita” que em vários domínios continua a defender e a praticar.

Neste contexto, o que é de esperar? O PS a fazer algumas cedências à esquerda no OE, e ainda antes dele, cedências que, porém, não ponham em causa o rigor e o equilíbrio orçamentais segundo os critérios “europeus” de Centeno (e, nas legislativas, um PS a nunca pedir uma “maioria absoluta” – seria, aliás, uma infantilidade pedi-la... –, antes a defender, mesmo tendo-a, a colaboração com BE, PCP e PEV, sem omitir o muito que deles os separa). O BE e o PCP a sublinharem as diferenças em relação ao PS, e de forma menos explícita também entre si, a reivindicarem mais direitos para os trabalhadores, melhor saúde e educação, etc.

Criticando PS e Governo por não aceitarem o que propõem, n em satisfazerem as múltiplas, e em geral legítimas, embora muitas vezes excessivas, reivindicações em curso – mas criticando em termos de não haver qualquer rutura. Como há dias Jerónimo de Sousa disse, muito bem, uma coisa é, por exemplo, a discussão agora da legislação laboral, outra a posterior sobre o OE para 2019. E PS, BE e PCP não chegarem a um acordo para a sua aprovação seria uma incompreensível falta de inteligência política, que só prejudicaria, até eleitoralmente, 
os três partidos

(Artigo publicado na VISÃO 1323, de 12 de julho de 2018)