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José Manuel Pureza

Opinião

José Manuel Pureza

Professor Universitário. Deputado do Bloco de Esquerda

Sim, pessoas

Precisamos de imigrantes para termos uma segurança social sustentável, para termos desempenhos profissionais diversificados, para combater a desertificação

Dois títulos muito recentes na imprensa portuguesa: primeiro, “Portugal precisa de 75 mil imigrantes por ano para manter população ativa”; segundo, “Portugal perdeu 65 mil imigrantes em seis anos”. Da noção da realidade feita do somatório dos dois títulos resulta uma consequência cristalina: a mudança de política de imigração em Portugal, que favoreça o acolhimento de pessoas que buscam o nosso país, é uma das mais importantes reformas estruturais que está por fazer no país.

Que um país envelhecido precisa de imigrantes é uma verdade quase lapalissiana. Estimam os estudiosos que essa carência se cifra em 47 mil imigrantes por ano para manter os 10,4 milhões de residentes que somos atualmente e em 75 mil para manter a dimensão da população ativa. Precisamos de imigrantes para termos uma segurança social sustentável, precisamos de imigrantes para termos desempenhos profissionais diversificados, precisamos de imigrantes para combater a desertificação do interior. E, já agora, precisamos de imigrantes porque a diversidade nos enriquece em todos os planos.

Não são, pois, razões de idealismo adolescente que fundamentam uma maior abertura à vinda de imigrantes para Portugal. E que fossem: sem idealismo as sociedades tornam-se meras gestoras da quietude. Mas não. É a razoabilidade. Ou mesmo o utilitarismo. É tudo isso ao mesmo tempo.

Sucede que a austeridade nos empobreceu também em gente estrangeira a querer viver e trabalhar aqui. Durante os anos de chumbo da austeridade, perdemos em termos absolutos (os estrangeiros a viver em Portugal são hoje menos 65 mil do que em 2011) e perdemos em termos relativos: o saldo entre imigração e emigração foi, em 2015, de -10.500 pessoas e já tenha sido de -37.400 em 2012 e de -30.100 em 2014.

Há, pois, uma reforma estrutural a fazer com a máxima das urgências. E esta não é de corte e de empobrecimento, é de acrescento e de enriquecimento. Essa reforma tem duas frentes. A primeira é a de uma política de imigração que estime os imigrantes em vez de suspeitar deles. A segunda é a da regularização urgente dos milhares de imigrantes indocumentados que têm aqui a sua vida e o seu sustento.

O discurso sobre o “Portugal humanista” que generosamente acolhe refugiados e é solidário com as vítimas das calamidades contrasta claramente com a prática de um Estado que demora meses (anos…) a atribuir uma autorização de residência a alguém que trabalha aqui, vive aqui, desconta para a Segurança Social aqui mas tem a desdita de não ser rico e elegível para lhe ser dado com velocidade vertiginosa um visto gold. Para os pobres que querem trabalhar numa mercearia ou nas obras há toda a suspeita de serem “ilegais”, membros de redes de tráfico, senão mesmo potenciais terroristas. Já a quem acena com uns milhões para comprar uma vivenda de luxo estende-se o tapete vermelho, mesmo que depois se prove que os milhões vieram do branqueamento ou do tal tráfico de que os pobres são suspeitos. Por dever de coerência com o apregoado respeito de Portugal pelos direitos humanos e por inteligência estratégica do País, não é mais possível sermos complacentes com um entendimento policial da política de imigração e com a inerente cultura de discricionariedade do Estado para com estas pessoas.

É por tudo isto que uma lei da nacionalidade que torna imigrantes em Portugal – e, na prática, cidadãos de segunda – quem aqui nasce mas fica legalmente amarrado à nacionalidade dos pais e, com ela, a um país que, de facto não é o seu porque nele não tem raízes nem relações é uma lei injusta e insensata.

O que se conseguir mudando a lei terá efeitos só a prazo. Isso impõe que se atue já na regularização da bolsa de indocumentados que se acumula em Portugal. Essa bolsa é um atentado aos direitos humanos e um recurso de economia barata que um Estado de Direito não pode aceitar.

Não há álibis – europeus ou nacionais – para iludir a urgência desta reforma estrutural. Nela se joga algo essencial do nosso futuro. E da vida de muitas pessoas. Sim, pessoas.

(Artigo publicado na VISÃO 1270, de 6 de julho de 2017)