Barcelos, 12 nov (Lusa) — Os trabalhadores da Câmara de Barcelos voltaram a ter um horário de trabalho 35 horas semanais, até haver uma decisão definitiva do tribunal relativamente a uma providência cautelar interposta pelo sindicato, informou hoje o Município.
Em comunicado, a câmara refere que foi citada para responder no processo cautelar que corre os seus termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, em que o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) requereu a suspensão do regime das 40 horas semanais dos trabalhadores do Município, previsto na lei.
“O Município poderia prosseguir com a execução da decisão do cumprimento das 40 horas semanais, desde que reconhecesse que ficava prejudicado o interesse público, mas decidiu não usar esta prerrogativa”, acrescenta o comunicado.
