Lisboa, 15 mai (Lusa) — Os contratos ‘swap’ celebrados entre várias empresas públicas portuguesas com o Banco Santander Totta e o JP Morgan regem-se pela lei inglesa, pelo que a sua legalidade será decidida pelos tribunais ingleses, afirmou hoje o banco português.
“Como é do conhecimento público, o Governo tem vindo a levantar dúvidas sobre a legalidade e validade dos contratos ‘swap’ celebrados por várias empresas públicas da área dos transportes com o Banco Santander Totta”, frisou hoje o banco, numa nota de esclarecimento pedida pela agência Lusa.
“Nos referidos contratos está claramente determinado que aos mesmos é aplicável a lei inglesa e que a competência para apreciar quaisquer questões com eles relacionados cabe aos tribunais ingleses”, revelou o Santander Totta, acrescentando que decidiu, por isso, “instaurar nos tribunais de Londres ações com vista a ser decidido pelos tribunais competentes se tais contratos são legais e válidos, como é o entendimento do banco”.
