Funchal, 19 jun (Lusa) – A secretária regional da Cultura, Turismo e Transportes da Madeira, Conceição Estudante, defendeu hoje que “o regime de licenciamento dos portos” na região “é aberto” e vai ser avaliado por entidade independente, rejeitando acusações de “monopólio” pela oposição.
Falando na Assembleia Legislativa, a secretária regional anunciou que, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, a “operação portuária será alvo de uma apreciação por uma entidade independente” e que o Governo Regional “está disponível para avaliar a situação no futuro”.
Conceição Estudante respondia, assim, às acusações dos partidos da oposição de que existe uma situação de monopólio nos Portos da Madeira na discussão do diploma que adapta à Região o novo regime do trabalho portuário nacional, transferindo para a Administração dos Portos da Madeira as atribuições do diploma.
