Lisboa, 14 jun (Lusa) – O secretário-geral do PCP considerou hoje que o Governo ficará “à margem da lei” se só pagar o subsídio de férias aos funcionários públicos em novembro, mas o primeiro-ministro insistiu que não há previsão orçamental para o pagamento.
“Há uma lei em vigor, a lei obriga ao pagamento em junho e nesse sentido se o Governo não concretizar esse principio legal fica à margem da lei”, afirmou o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro.
Recuperando a questão do pagamento dos subsídios, que já tinha sido levantada pelo secretário-geral do PS, Jerónimo de Sousa frisou que a lei em vigor obriga ao pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos em junho e que a questão é saber se “o Governo da República cumpre as leis da República ou se se coloca à margem da lei.
