Luanda, 27 mar (Lusa) – A Procuradoria Geral da República (PGR) angolana indeferiu o pedido de abertura do processo-crime, movido pela UNITA, contra o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, disse hoje à Lusa fonte judicial.
Segundo Gilberto Vunge, diretor de gabinete do PGR, João Maria de Sousa, que citou o despacho, a denúncia da UNITA foi declarada improcedente e mandada arquivar.
“Nos termos da Constituição não compete” à Procuradoria “conhecer e promover a acusação contra o Presidente da República”, que considera ser uma competência da Assembleia Nacional, refere o despacho.
