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PGR indeferiu pedido da UNITA de abertura de processo-crime contra José Eduardo dos Santos

Lusa

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Luanda, 27 mar (Lusa) - A Procuradoria Geral da República (PGR) angolana indeferiu o pedido de abertura do processo-crime, movido pela UNITA, contra o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, disse hoje à Lusa fonte judicial.

Segundo Gilberto Vunge, diretor de gabinete do PGR, João Maria de Sousa, que citou o despacho, a denúncia da UNITA foi declarada improcedente e mandada arquivar.

"Nos termos da Constituição não compete" à Procuradoria "conhecer e promover a acusação contra o Presidente da República", que considera ser uma competência da Assembleia Nacional, refere o despacho.