Nova Deli, 29 ago (Lusa) — O Supremo Tribunal da Índia deliberou que nos casos de violação não se pode reduzir a pena ainda que a vítima perdoe ao violador ou se case com ele, informou hoje a imprensa local.
A decisão, emitida na quarta-feira pelo tribunal liderado pelo chefe de Justiça da Índia, P. Sathasivam, estabelece que é ilegal a redução da pena ainda que o violador e a vítima alcancem um acordo, e expressou a sua preocupação perante a tendência entre os tribunais de permitirem estes casos, segundo o The Times of Índia, citado pela agência Efe.
“A oferta do violador de casar-se com a vítima ou o facto de a vítima estar casada não constitui um fator especial para reduzir a sentença”, afirmou Sathasivam.
