Lisboa, 26 nov (Lusa) – O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) apelou hoje ao Presidente da República para que solicite a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014, que classificou um dos “instrumentos mais macabros” para os portugueses e para o país.
“Daqui fazemos um apelo direto ao senhor Presidente da República para que requeira ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade deste Orçamento. O senhor Presidente deve isso ao país, porque não pode valer tudo a qualquer preço”, afirmou a deputada do PEV Heloísa Apolónia no encerramento da discussão do Orçamento do Estado para 2014.
Recusando a “chantagem” do executivo de maioria PSD/CDS-PP, do FMI e de Bruxelas em relação a um eventual segundo resgate, Heloísa Apolónia sublinhou que isso não pode influenciar os deveres constitucionais.