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OE2013: Subsídio por morte reduzido a metade

Lusa

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Lisboa, 15 out (Lusa) -- O Governo quer cortar para metade o subsídio por morte, que é atribuído aos familiares a cargo dos aposentados por morte destes, limitando o valor a 1.257,66 euros.

De acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), o Governo acrescenta uma limitação ao artigo 83.º do Estatuto da Aposentação.

Anteriormente, a lei previa: "as pessoas de família a cargo dos aposentados terão direito a receber, por morte destes, um subsídio correspondente a um número de pensões igual ao dos meses de vencimento que a lei concede por morte dos servidores no ativo".