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OE2013: RTP só pode endividar-se até 15 milhões

Lusa

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Lisboa, 15 out (Lusa) -- O Governo mantém a contribuição para o audiovisual nos 2,25 euros por mês e reduz a capacidade de endividamento da RTP a 10% do valor global cobrado com a taxa no ano anterior.

Se o valor global arrecadado com a taxa se mantiver na ordem dos 150 milhões de euros, a estação pública vê assim limitado a 15 milhões de euros o teto de financiamento de curto prazo.

O limite legal de endividamento da RTP era até agora fixado pela Lei da Televisão (Lei 30/2003), que o fixava em 20% da indemnização compensatória, o que representaria no caso do montante inscrito para 2013 apenas 10,4 milhões de euros.