Lisboa, 15 dez (lusa) – O secretário-geral da CGTP advertiu hoje que se o Presidente da República promulgar o Orçamento de Estado (0E) e depois o enviar para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva será uma “trapalhada de todo o tamanho” e a repetição do que aconteceu o ano passado.
Arménio Carlos falava aos jornalistas no final da manifestação que a CGTP realizou defronte do Palácio de Belém, Lisboa, para apelar ao Presidente da República, Cavaco Silva, que não promulge o OE e envie o documento para fiscalização preventiva no Tribunal Constitucional.
Nas palavras do líder da CGTP, haverá “trapalhada de todo o tamanho” se Cavaco Silva “repetir o mesmo erro” que ocorreu com o OE de 2012, com o PR a promulgar o diploma em finais de 2011 e em meados de 2012 o Tribunal Constitucional a declarar que havia inconstitucionalidades, que tiveram que ser corrigidas.
