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OE2013: Deputados europeus vão passar a pagar IRS em Portugal

Lusa

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Lisboa, 12 out (Lusa) - Os deputados portugueses no Parlamento Europeu vão passar a pagar IRS em Portugal, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2013, ponto fim a uma polémica que já se arrasta há quase um ano.

O Código do IRS já determina que "ficam sujeitas a IRS as pessoas singulares que residam em território português e as que, nele não residindo, aqui obtenham rendimentos".

Agora, na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2013, o Governo acrescenta que para aquele efeito, "ficam sujeitos a IRS os deputados do Parlamento Europeu".