Lisboa, 15 out (Lusa) — O Governo vai reduzir o subsídio de doença em 5% no próximo ano, mas esta regra não se aplica a baixas médicas até 30 dias, segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2013.
De acordo com o documento, “as prestações do sistema previdencial concedidas no âmbito das eventualidades de doença são sujeitas a uma contribuição de 5% sobre o montante dos subsídios concedidos”.
No entanto, esta diminuição “não se aplica a subsídios referentes a período de incapacidade temporária de duração inferior a 30 dias”. O valor mínimo do subsídio de doença é de 125,77 euros.
