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Municípios: Associação reafirma parecer negativo à Lei das Finanças Locais

Lusa

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Santarém, 23 nov (Lusa) -- O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) Ribau Esteves reafirmou hoje a posição negativa da associação quanto à nova Lei das Finanças Locais, destacando que o acordo entre a ANMP e o Governo apenas "mitigou o desastre".

"Gostava de deixar claro que a nossa posição de base é negativa em relação à lei das finanças locais, mas deixar igualmente claro que o acordo que fizemos a meio do ano passado mitigou, minimizou alguns dos aspetos particularmente negativos em relação a algumas das competências especiais da estrutura da receita dos municípios, nomeadamente no que respeita ao IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] e ao IMT [Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas]", destacou.

Ribau Esteves afirmou que atualmente o contributo das autarquias para o crescimento do défice é "de sentido negativo".