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Moçambique: Lei do Petróleo é lesiva dos interesses do país - Perito em Direito do Petróleo

Lusa

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Maputo, 06 jul (Lusa) - Um especialista em Direito do Petróleo considerou hoje que a lei do petróleo moçambicana não defende os interesses ambientais, sociais e económicos do país e precisa de uma revisão que reforce a transparência do Estado no setor.

Moçambique não é um produtor de petróleo, mas várias multinacionais estão envolvidas na pesquisa deste recurso, animadas pela abundante presença de gás natural em terra e em mar no país.

Jenik Radon afirmou, com base numa análise à legislação para a atividade petrolífera, feita conjuntamente com uma organização não governamental moçambicana - Centro de Integridade Pública (CIP) -, que o quadro jurídico vigente não garante a todos os moçambicanos os "benefícios da lucrativa indústria petrolífera".