Redação, 22 jan (Lusa) — A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) escreveu ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para fazer uma “avaliação bastante negativa” da nova lei do arrendamento, vista com uma “ode fúnebre”.
Na comunicação ao chefe do Governo, hoje divulgada, a CPPME exige a revogação da “lei dos despejos comerciais”, alegando que os artigos sobre arrendamento não habitacional violam a Constituição, “pelo menos no que se refere ao ‘Direito de Propriedade de Negócio'”.
Para estas empresas, a nova lei dá unilateralmente “todos os poderes aos senhorios para daqui a cinco anos procederem a despejos em massa”.
