Lisboa, 08 nov (Lusa) — O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) deverá começar a funcionar “antes do final do ano”, informou hoje o Governo, depois de anunciar a aprovação governamental, esta manhã, o funcionamento desta estrutura criada na nova lei do arrendamento urbano.
Depois da reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes, afirmou numa conferência de imprensa que o BNA funcionará após a publicação do diploma legal, esperando-se que isso aconteça “antes do final do ano”.
Depois deste diploma, o Ministério da Justiça deverá ainda fazer publicar legislação de suporte relativa a aspetos formais, como formulários.
