Lisboa, 14 ago (Lusa)- O Governo aprovou hoje um diploma que define as formas de articulação do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as instituições particulares de solidariedade social e espera celebrar os primeiros acordos em 2014.
Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o ministro da Saúde, Paulo Macedo afirmou que a aplicação desta legislação, que regula também a forma de eventual devolução de hospitais pertencentes às Misericórdias, permitirá “uma redução de encargos para o Estado de pelo menos 25%”.
Macedo adiantou que o diploma prevê três formas de cooperação – acordos de gestão, cooperação e convenções – e que a eventual devolução dos hospitais às Misericórdias, será guiada pelo “interesse mútuo” e o “acordo entre as partes”.
