Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Função Pública: Deputados ouvem parceiros sobre alterações à legislação laboral

Lusa

  • 333

Lisboa, 16 out (Lusa) - Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças ouvem hoje representantes dos trabalhadores da Função Pública e do Conselho Económico e Social (CES) no âmbito da discussão na especialidade da alteração à legislação laboral na administração pública.

O CES é o primeiro a ser ouvido pelos parlamentares, seguido do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com fins Públicos (SINTAP) e da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP).

A proposta de lei do Governo em discussão equipara a legislação laboral da Função Pública ao novo Código do Trabalho, revendo os diplomas do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e do Regime de Vinculação, Carreiras e Remunerações.