Berlim, 01 jul (Lusa) – A ratificação do Tratado Orçamental Europeu e do Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE) na Alemanha depende agora do Tribunal Constitucional (BVG), depois de os respetivos diplomas terem sido aprovados na sexta-feira nas duas câmaras parlamentares.
Desde então, já deram entrada no BVG, segundo um porta-voz do supremo, seis requerimentos de verificação da constitucionalidade dos dois mecanismos, apresentados pelo grupo parlamentar dos neocomunistas do Die Linke, pelo deputado democrata cristão Peter Gauweiler, pela organização “Mais Democracia”, por um grupo de cinco professores de Direito e por mais dois cidadãos.
Todos põem em causa a constitucionalidade do Tratado Orçamental e do MEE, alegando que o seu clausulado inclui uma transferência ilícita de poderes do parlamento alemão e do governo alemão para Bruxelas.
