São Paulo, 29 nov (Lusa) – A Presidente brasileira, Dilma Rousseff, tem até sexta-feira para sancionar ou vetar o polémico projeto de lei sobre a redistribuição dos ‘royalties’ do “petróleo”, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 6.
Os ‘royalties’ são os valores pagos pelas empresas produtoras para ter direito a explorar o petróleo. O projeto de lei prevê um aumento da parcela enviada aos estados e municípios não produtores a partir de janeiro, tanto para os contratos já firmados como para os novos, e causou um embate com os estados e municípios produtores.
O texto prevê a queda do pagamento aos estados produtores dos atuais 26 por cento dos “royalties” para 20 por cento a partir de 2013.
