Paços de Ferreira, 10 out (Lusa) — O presidente dos Autarcas Sociais-Democratas (ASD), Pedro Pinto, desvalorizou hoje os cortes nos funcionários contratados a prazo previsto no Orçamento do Estado de 2013, garantindo que terão “pouco impacto” nos municípios devido às exceções previstas.
Para o edil de Paços de Ferreira, a proposta do Governo que obriga a reduzir pelo menos metade dos funcionários a prazo também prevê que as autarquias possam contrariar essa redução, “alegando e justificando o superior interesse público”.
Pedro Pinto defende, por isso, que o Orçamento do Estado, com esta orientação, não põe em causa a autonomia do poder local, porque os órgãos executivos dos municípios podem sempre fundamentar a renovação dos contratos a termo, “não carecendo de autorização do ministro da tutela”.
