Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Constitucional alemão estende benefícios fiscais aos casais homossexuais

Lusa

  • 333

Karlsruhe, Alemanha, 06 jun (Lusa) -- O Tribunal Constitucional da Alemanha determinou hoje que os casais homossexuais em união civil devem ter os mesmos benefícios fiscais que os casais heterossexuais.

O Tribunal, com sede em Karlsruhe, no sudoeste da Alemanha, considerou que negar esses benefícios aos homossexuais viola os seus direitos civis.

Esta decisão deve ser aplicada retroativamente até 01 de agosto de 2001, dia da entrada em vigor da lei que autoriza as chamadas "parcerias registadas", um estatuto que confere às uniões de pessoas do mesmo sexo direitos similares aos do casamento, mas que exclui direitos fiscais e de adoção.