Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Bruxelas suspende proposta da Anacom para regular chamadas da rede fixa

Lusa

  • 333

Lisboa, 12 ago (Lusa) - A Comissão Europeia suspendeu hoje a proposta da Anacom para o mercado da terminação de chamadas na rede fixa, considerando que não está garantida a interligação às redes IP, e deu três meses ao regulador para apresentar uma alternativa.

De acordo com as regras de telecomunicações da União Europeia, os operados estão obrigados a garantir a interligação das respetivas redes com as de qualquer outro operador, mas a proposta da Anacom -- Autoridade Nacional de Comunicações, apresentada a 12 de julho, "propõe que esta obrigação seja imposta às formas tradicionais de interconexão, mas não à interconexão IP", explica o comunicado de Bruxelas.

"A Comissão Europeia está particularmente preocupada com o facto de a ausência de uma obrigação de acesso global, incluindo por exemplo a interconexão através da rede IP -- que constitui a norma na maior parte dos outros Estados-Membros -, não permitir resolver rapidamente os problemas de acesso e poder retirar aos consumidores a possibilidade de efetuarem chamadas para outras redes", explica Bruxelas, em comunicado hoje emitido.