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Bruxelas quer facilitar mobilidade e evitar discriminação de trabalhadores na UE

Lusa

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Bruxelas, 26 abr (Lusa) -- A Comissão Europeia apresentou hoje medidas para assegurar a melhor aplicação da legislação europeia que consagra o direito dos cidadãos trabalharem noutro Estado-Membro, contribuindo para evitar a discriminação dos trabalhadores devido à nacionalidade.

No âmbito da proposta -- que terá de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e o pelo Conselho (Estados-membros) --, os 27 terão de dar "aos sindicatos, às ONG e a outras organizações a possibilidade de, em casos de discriminação, encetar procedimentos administrativos ou judiciais em nome de trabalhadores individuais".

Os Estados-membros deverão também de garantir uma informação mais adequada aos trabalhadores migrantes da UE e aos empregadores em geral, bem como criar pontos de contacto nacionais que forneçam "informações, assistência e aconselhamento" para que os trabalhadores migrantes e os empregadores possam conhecer os seus direitos.