Lisboa, 23 ago (Lusa) – O Tribunal Constitucional (TC) não recebeu hoje qualquer recurso relativo à elegibilidade dos candidatos autárquicos, disse à agência Lusa fonte do Palácio Ratton.
Uma vez que hoje é sexta-feira – e a secretaria que recebe este tipo de processos encerrou às 16:00 -, qualquer recurso só poderá agora dar entrada na segunda-feira. Se tal acontecer, os juízes terão até 4 de setembro para se pronunciarem sobre o mesmo, uma vez que o prazo para a decisão é de dez dias a contar da receção dos autos.
O Bloco de Esquerda já entregou em dois tribunais de círculo – em Évora e no Porto — recursos com destino ao Tribunal Constitucional, contestando as decisões judiciais que aceitaram as candidaturas a presidentes de câmara de autarcas já com três mandatos em outros municípios.
