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Autárquicas: Revolução Branca destaca que cidadãos podem levar partidos a tribunal

Lusa

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Lisboa, 05 set (Lusa) -- O Movimento Revolução Branca, autor de ações populares contra recandidaturas de autarcas, considerou hoje que a decisão em contrário do Tribunal Constitucional é "um pequeno percalço", mas salientou que os cidadãos conquistaram "legitimidade para levar os partidos" à justiça.

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu hoje que os presidentes de câmara que já tenham exercido três mandatos consecutivos podem ser candidatos a esta função noutro município nas eleições autárquicas de 29 de setembro.

Em declarações à Lusa, o presidente do Movimento Revolução Branca, Paulo Melo Romeira, lamentou a decisão dos juízes, reiterando que o entendimento do movimento cívico é de que a aplicação da lei de limitação de mandatos se refere "à função [de autarca] e não a uma área geográfica".