Coimbra, 21 mai (Lusa) — A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) defendeu hoje a criação de uma Comissão Nacional das Cláusulas Abusivas para combater “os contratos-lixo com ganhos de luxo”.
Mário Frota, presidente da direção da APDC, disse que essa comissão é necessária “para obviar aos inconvenientes dos formulários e mais suportes pejados de cláusulas iníquas, vexatórias”, como forma de apoiar o Ministério Público e os lesados “a travar este combate interminável” contra as cláusulas abusivas.
Ao assinalar os 25 anos da Associação Internacional de Direito do Consumo (AIDC), que nasceu em Coimbra, Mário Frota afirmou que “o poder não pode ser cego, mudo e surdo a propostas de valia”, cabendo-lhe criar a referida comissão.
