Lisboa, 28 nov (Lusa) – A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) multou a Optimus em 31,5 mil euros pela prática de seis violações em matéria de portabilidade, mas a operadora já recorreu da sentença, avança o regulador na sua página de internet.
No site, a ANACOM explica que constatou “a prática de oito ilícitos de mera ordenação social em matéria de portabilidade”, tendo aplicado inicialmente à Optimus uma coima única no valor de 50 mil euros “por seis violações”, a 09 de março deste ano.
Contudo, um mês depois a operadora interpôs recurso para impugnar aquela decisão condenatória para o Tribunal de Comércio de Lisboa que a 19 de setembro deste ano “concedeu provimento parcial ao recurso”, aplicando então uma coima única no valor de 31,5 mil euros.
