Ponta Delgada, 28 maio (Lusa) – O secretário dos Recursos Naturais dos Açores, Netto de Viveiros, defendeu hoje que a soberania do Estado e da região sobre o mar é um “grande handicap” que deve ser “retificado” na Estratégia Nacional do Mar (ENM).
“O Governo dos Açores entende como determinante a criação de um capítulo que defina a organização interna do Estado, no que diz respeito aos assuntos do mar”, declarou Netto de Viveiros no âmbito da última sessão pública que visou recolher contributos para ENM, realizada em Ponta Delgada.
O titular da pasta dos Recursos Naturais considerou que o Governo da República tem “algumas competências” e “obrigações”, tal como o Governo dos Açores, “especialmente” na plataforma continental contíguas às ilhas açorianas.
