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Nos seus 20 anos - A evolução da CPLP

Ideias

“A CPLP é um pacto de amizade entre iguais. A sua atuação está a ganhar crescente visibilidade internacional e o seu reconhecimento tem-se verificado nas atividades desenvolvidas em inúmeras áreas sectoriais. As demonstrações de interesses de alguns países e instituições em integrarem a CPLP comprovam a vitalidade de uma organização que comemorou 15 anos de existência no passado 17 de Julho de 2011”. As palavras são de Domingos Simões Pereira, anterior secretário-executivo da organização. Agora, quase a celebrar 20 anos, Adriano Moreira faz uma análise da evolução da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Adriano Moreira

Quando, em 1964 e 1966, se realizaram o primeiro e segundo Congressos das Comunidades de Cultura Portuguesa, por iniciativa da Sociedade de Geografia de Lisboa, à qual então presidia, sabíamos que a estrutura do Império Euromundista da frente atlântica europeia, esperava já pela certidão de óbito na ONU. Nesta data, sobreviventes a essas iniciativas, existe a Academia Internacional da Cultura Portuguesa em atividade, e a União das Comunidades de Cultura Portuguesa suspensa pelo facto de, em moldes diferentes, o tema ter passado para a órbita governamental. O desfazer do Império Euromundista, que tinha sede em vários Estados da frente atlântica (Holanda, Bélgica, França, Inglaterra, Portugal), não omitiu a guerra, que, pelo que respeita a Portugal, não tinha sido necessária quando se desfez o breve Reino Transatlântico de Portugal, Brasil e Algarves, reinando D. João VI, e no rescaldo da Revolução Francesa e das guerras napoleónicas.


Mas se o desfazer daquele breve Reino foi geralmente pacífico, também implicou a sobrevivência de um espirito de solidariedade das sociedades civis e dos governos, que no referido Congresso de 1966, na Ilha de Moçambique, permitiu a um delegado brasileiro proclamar que tinha sido dado um passo para a Pátria Maior, isto à sombra das bandeiras de Portugal e do Brasil, pela primeira vez erguidas a par como alicerce de um futuro. Essa Pátria Maior seria o que tenho chamado uma solidariedade de afetos, permanente e crescente à margem da evolução política, que, no virar do século, incluiu a chamada guerra colonial portuguesa. Todavia, este grave acidente não impediu o sonho da solidariedade de afetos, de que muitos foram apóstolos, ocorrendo-me lembrar Agostinho da Silva como voz sobrevivente em todas as circunstâncias, e ainda hoje ouvida.


De facto, depois de o Presidente da República Portuguesa, António José de Almeida, ter ido ao Brasil agradecer o facto de se ter proclamado independente, foi seguramente tal sentimento que fez com que, entre todos os países europeus do Império Euromundista da frente atlântica, Portugal fosse o único que viu configurar-se o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Embora o facto da comunidade de afetos, sem esquecer os acidentes do trajeto colonial semeado de brutalidades por todos os colonizadores, seja de origem inevitavelmente portuguesa, como demonstração evidente na formação da nacionalidade obtida pela mistura de mais de uma dezena de etnias, é certo que nenhuma de ambas as instituições teve o seu arranque por mão portuguesa, mas antes por iniciativa do Brasil. E por isso não poderei deixar de lembrar sempre o nome do embaixador José Aparecido de Oliveira, que foi o grande realizador das instituições e, por muito que a ideia seja contornada, o papel doutrinário de Gilberto Freyre, e o sonho de Agostinho da Silva de criar uma Biblioteca portuguesa em Brasília, que apoiasse eficazmente o plano universitário, e o projeto que não conseguiu levar a cabo de semear Centros de Estudo Portugueses em pontos cruciais da história portuguesa, designadamente Ceuta, Goa, Malaca, Japão, e assim por diante.


Fica um primeiro apontamento: quer o IILP, quer a CPLP, foram ideias que nasceram em Portugal, mas foram realizadas pelo Brasil, não podendo esquecer-se a intervenção do Presidente José Sarney. Parece-me todavia de acrescentar alguma meditação entre a natureza da ideia, e o mundo em que se desenvolvem. Quanto à natureza da ideia, num excelente estudo do almirante Rebelo Duarte foram lembradas as seguintes palavras de Domingos Simões Pereira, que foi (o anterior) secretário-executivo da organização: “A CPLP é um pacto de amizade entre iguais. A sua atuação está a ganhar crescente visibilidade internacional e o seu reconhecimento tem-se verificado nas atividades desenvolvidas em inúmeras áreas sectoriais. As demonstrações de interesses de alguns países e instituições em integrarem a CPLP comprovam a vitalidade de uma organização que comemorou 15 anos de existência no passado 17 de Julho de 2011”. É importante meditar em primeiro lugar sobre os fatores de solidariedade que levaram a esta espécie de milagre: na desagregação do Império Euromundista da frente atlântica europeia, que abrangia as Holanda, Bélgica, França, Inglaterra, Portugal, apenas este conseguiu organizações do tipo IILP e da CPLP. Naturalmente a língua tem importância.


A discussão sobre a oportunidade e validade do Acordo Ortográfico tem posto em evidência que nenhuma soberania é dona da língua, pelo que não haverá nenhum acordo que impeça evoluções desencontradas. O conceito que tem circulado em algumas das minhas intervenções, e que parece ajustado à natureza das coisas, é o que sustenta que a língua não é apenas nossa, também é nossa. É por isso que acordos, declarações, tratados, são certamente adjuvantes de uma política que mantenha a identidade essencial, mas nenhum terá força vinculativa suficiente para evitar que as divergências surjam pelas tão diferentes latitudes em que a língua portuguesa foi instrumento da soberania, da evangelização, do comércio. Existem locais onde os factos tornaram evidente que a língua não resiste à falta de utilidade para os povos que estiveram abrangidos por qualquer daquelas atividades, e por isso o português sofre dessa erosão no longínquo Oriente do primeiro império, deixou marcas pequenas em Macau, luta com o passado, apagador da língua, pela ocupação de Timor pelo invasor e também com os interesses da Austrália pela expansão da língua inglesa, vai enfraquecendo em Goa. O critério da utilidade diferente para cada um dos povos e comunidades talvez por isso não seja dispensável no discurso dos procedimentos a adotar para que o essencial seja uma preocupação e empenho constante dos governos que têm a língua portuguesa como língua oficial, cada um sabendo que não é sua, é apenas também sua.


É certamente oportuno lembrar, nesta área do interesse que sustenta a língua, o facto de, em finais de 2005, o Governo de Pequim ter delegado no governo de Macau as relações com os países de língua oficial portuguesa. O fundamento invocado e tornado público foi a utilidade de apoiar na herança cultural portuguesa o relacionamento da China com os países hoje agrupados na CPLP. O fundamento invocado pelo governo de Macau, que reuniu naquela cidade os representantes desses Estados, mostra que os interesses da expansão económica da China não estão a ser descurados, mas deve certamente acrescentar-se o domínio da língua portuguesa para as relações diplomáticas que precedem, fortalecem e asseguram todos os interesses do conceito estratégico da China em relação a esses Estados. Deixamos uma escola, existem hoje 14 escolas de português na China.
Também recordaremos, nesse plano dos interesses, a atenção que o Japão dispensa ao estudo e ensino da língua portuguesa, designadamente a nível universitário. Parece evidente que o Brasil é o dinamizador de tal interesse, e que não apenas as relações financeiras e empresariais são determinantes, mas também a diáspora japonesa, de grande presença no Brasil, faz parte das razões que inspiram essa política, podendo sem risco acrescentar-se o interesse académico pela história do Japão e relacionamento com a expansão portuguesa. Talvez em Goa esta última vertente do interesse pela língua ampare a manutenção de uma atenção duradoira, não apenas pela especificidade cultural do território, também pelo crescente interesse pelas raízes das famílias, e certamente pela história que fez e fará parte da circunstância do território e do seu povo.


O embaixador José Aparecido de Oliveira deve ser lembrado como grande obreiro destas realizações.


Mas é necessário acrescentar as comunidades de origem portuguesa, que esqueceram a língua, que criaram um dialeto próprio, mas não são Estados, como acontece com Malaca e Havai. O que me leva a sugerir que é a comunidade de afetos que assegura todas as outras razões pelas quais a solidariedade pode ter forma jurídica e ação efetiva. Depois, o cuidado de (embora tenha havido um passado colonial), a organização seja de Estados Iguais, sem liderança particular, um defeito por exemplo evidente na União Europeia. É por isso que temos alguma preocupação com o facto de o Presidente Lula ter visitado alguns Estados de África, onde Portugal foi dominador, para pedir desculpa do passado, e estranhamos que o ilustre Fernando Henriques Cardoso, no ano passado, tenha escrito um livro sobre os brasileiros que inventaram o Brasil, esquecendo a longa teoria de contribuintes que vão de Pedro Alvares Cabral a Agostinho da Silva, tendo no centro o monumento humano que é o Padre António Vieira.


Depois, tem de sublinhar-se que, num mundo global, nenhum país da CPLP deixará de pertencer a outras organizações: Portugal pertence à União Europeia, à NATO, à UNESCO, como exemplo, Moçambique não pode ignorar que é porta para toda a África, a começar pela África do Sul, que o Brasil tem de acompanhar a solidariedade da América Latina, e assim por diante: a diplomacia da CPLP exige uma qualidade excecional para harmonizar, como tem conseguido, esta complexa situação. Por outro lado não pode ignorar definições regionais, em que nem todos terão interesse em participar, e a primeira julgo será a indispensável organização da segurança do Atlântico Sul, o Oceano Moreno, expressão que usei faz dezenas de anos. A situação exige uma articulação com a NATO, não fusão, com a linha de arquipélagos como que a separar as áreas geográficas.


Mas existe um domínio onde todos têm o mesmo interesse e a solidariedade ativa é indispensável. Todos os países da CPLP são marítimos, e todos têm interesse na definição das plataformas continentais. Uma ação conjunta na ONU seria certamente uma defesa mais segura dos interesses de todos contra ambições que não faltam. Mas, por outro lado, é evidente e crescente o interesse mundial pelo transporte marítimo, e nenhum dos países da CPLP poderá talvez ter uma frota comercial que responda à concorrência. Mas todos juntos, não seria impossível criar uma frota da CPLP, com a sua bandeira. Não faltarão juristas para dar forma ao projeto, que há dois anos interessou o colóquio organizado pela Escola da Marinha de Guerra do Brasil, e que até agora não parece ter merecido atenção. De qualquer modo, sendo todos marítimos, é tempo de assumir que a Estratégia do Saber fez parte da teoria do poder deste século, e que a solidariedade universitária deve ser cultivada e levar a um património comum do saber e do saber fazer. Porque aqui está a dificuldade das teses económicas, que sem elas o interesse múltiplo das adesões da CPLP será menos coletivo do que mundializado. E o nosso interesse é justamente, não apenas o do diálogo na mesma língua e o da partilha dos afetos, é sobretudo o de caminhar juntos. Como disse o Papa Francisco.