As bancadas de PS, BE, PCP, PEV, o deputado único do PAN e o não inscrito Paulo Trigo Pereira votaram a favor do articulado concertado na especialidade entre socialistas, bloquistas e comunistas, enquanto PSD e CDS-PP, que viram chumbados os seus respetivos projetos, votaram contra.
As Parcerias Público-Privadas (PPP) não figuram no texto final e a lei remete para a regulamentação, num prazo de seis meses, provavelmente só pelo próximo Governo, dos termos em que é exercida a gestão pública, com a revogação do decreto-lei de 2002 que enquadra as PPP.
A vice-presidente do grupo parlamentar socialista Jamila Madeira sublinhou que a nova legislação vai “mudar o paradigma” no “caminho para agregar todos os verdadeiros defensores do SNS” e o bloquista Moisés Ferreira criticou a Lei de Bases da Saúde ainda em vigor, datada de 1990, por prever “a possibilidade da privatização do SNS” ou colocar “o privado em concorrência com o público”.
“A lei de bases de Cavaco [Silva] e do PSD e CDS devia ser remetida para o seu lugar, o caixote de lixo da história, de onde nunca deveria ter saído”, vincou o deputado do BE, ao passo que a comunista Carla Cruz realçou que “o PCP bateu-se pela defesa e valorização do SNS, com o objetivo de revisão progressista da lei de bases, à frente de ganhos político-partidários ou operações mediáticas que pusessem esse esforço em causa”.
Lusa
