O primeiro-ministro atirou a responsabilidade toda para o Parlamento: se os deputados aprovarem o chamado diploma dos professores, o Governo cai e o país segue para eleições antecipadas. O texto que a direita e a esquerda aprovaram esta quinta-feira na comissão parlamentar de Educação – e que deixou o PS isolado – “constitui uma rutura irreparável” com a política de contas certas e ameaça a “credibilidade internacional de Portugal”, dramatizou António Costa numa declaração ao país.
O chefe de Governo apresentou cinco consequências de um diploma que “compromete a governabilidade presente e condiciona de forma inadmissível a governação futura, em termos que só o eleitorado tem legitimidade para determinar”. Ou seja, a aprovação do diploma em plenário empurra o Governo para a demissão.
Quais foram, então, as razões apresentadas por António Costa? Além de um “encargo adicional” de 340 milhões de euros para este ano e para o próximo, a contagem de todo o tempo congelado implicaria a aprovação de um orçamento retificativo e “quebraria a regra da estabilidade e da boa gestão orçamental que tem sido cumprida, todos os anos, desde 2016”, garantiu o primeiro-ministro, sem entrar em detalhes sobre a necessidade de um retificativo neste ano. Mas uma luz verde ao diploma também representaria um “acréscimo da despesa certa e permanente” na ordem dos 800 milhões de euros por ano. E responder a essa despesa teria consequências, avisa: ou “cortes inevitáveis” noutras rubricas ou “significativos aumentos de impostos”.
Por isso, se a “coligação negativa” entre esquerda e direita se repetir nas próximas semanas, quando o diploma for levado a votação final global, os eleitores que decidam. Costa já avisou Marcelo e Ferro Rodrigues que “a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o Governo a apresentar a sua demissão”, anunciou o primeiro-ministro na última linha da sua intervenção de pouco menos de dez minutos, a partir do palácio de S. Bento.
Críticas a PSD e CDS: direita foi “incoerente”
Costa lembra que todas as medidas que o Governo adotou nos últimos quatro anos e meio partiram sempre do princípio de que “nenhum passo seria maior que a perna, garantindo, sempre, a irreversibilidade destas medidas”. E, apesar de a “coligação negativa” à volta do diploma dos professores ter juntado PSD, CDS, Bloco de Esquerda e PCP, o primeiro-ministro deixa todas as críticas para a direita.
Acusado de estar a ensaiar uma crise política a pensar no calendário eleitoral deste ano – com europeias em maio, legislativas em outubro (pelo menos no calendário atual) e regionais na Madeira pelo meio – , o chefe de Governo devolve a crítica para dizer que, “à beira das eleições”, houve quatro forças no Parlamento que se conseguiram entender nesta votação. Mesmo que nenhum deles tenha inscrito nos seus programas a proposta de devolver os anos congelados aquando do descongelamento das carreiras. “O que se previa e cumpriu era muito claro: repor o tempo a contar, sem pretender refazer a história”, recordou o socialista.
Mas a maior crítica vai para PSD e CDS. É que, diz Costa, o “PCP e o Bloco de Esquerda foram coerentes com o que defenderam em novembro de 2017”, quando começou a fazer-se sentir a pressão dos professores para a contagem integral do tempo congelado. “Os outros dois partidos” é que, acusa, só se juntaram ao grupo na reta final da corrida. “Se alguém está a pensar em eleições, não é o Governo”, garante António Costa.
