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Consenso no Parlamento para aprovar diplomas que aceleraram resposta aos lesados do BES e do Banif

Portugal

ANTÓNIO COTRIM / Lusa

Parlamento aprovou sem votos contra os projetos de resolução apresentados por PSD, PS, Bloco de Esquerda e CDS-PP sobre os lesados do BES/GES e do Banif. Apesar de a votação ter sido consensual houve troca de acusações de parte a parte

Os projetos de resolução eram ligeiramente diferentes mas todos eles tinham uma intenção semelhante: novas soluções para resolver o impasse que atravessam os lesados do BES/GES e do Banif. PSD, PS, BE e CDS-PP viram as suas propostas aprovadas sem nenhum voto contra. No entanto, e apesar do consenso, o debate ficou marcado por alguns momentos de tensão.

Os documentos de PS e BE previam a criação de novos mecanismos extrajudiciais "junto da CMVM" de forma a acelerar a resolução dos problemas dos lesados. Ambos foram aprovados com votos favoráveis de todos os partidos e a abstenção do PSD. Votação inversamente proporcional - votos favoráveis de todas as bancadas com exceção da socialista, que se absteve - àquela que aprovou os projetos de CDS e PSD. O documento centrista sugeria a implementação de medidas para criar comissões arbitrais céleres. O dos sociais-democratas "recomenda ao Governo que parametrize a resolução da problemática dos lesados não-qualificados do BANIF e do BES/GES."

Na apresentação do diploma do PSD, a deputada Rubina Berardo tornou o debate mais aceso, quando acusou o Executivo de "inação" perante os anseios dos lesados estrangeiros das duas instituições bancárias. Uma intervenção que gerou protestos imediatos nas bancadas mais à esquerda.

A resposta veio não do Governo mas sim de um dos seus parceiros de governação. A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua acusou o toque e respondeu em nome da geringonça. "Este Governo e esta maioria fizeram mais em dois anos do que o anterior alguma vez pensava fazer. Todos nos lembramos de que o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho remeteu os emigrantes lesados para os tribunais", disse antes de afirmar que neste campo os bloquistas não aceitam "atos de hipocrisia."

Uma resposta que lançou a tónica para as respostas que surgiram dos restantes partidos que compõem a maioria parlamentar. Paulo Pisco, do PS, atacou os sociais-democratas e o anterior governo ao considerar que "Pedro Passos Coelho deixou os emigrantes à sua sorte." Do lado dos comunistas foi o deputado Miguel Tiago que pediu a palavra para defender "os cidadãos" que sofreram na pele "o roubo e burla" levados a cabo pelo anterior governo e advertiu ainda que o PSD não vai conseguir "limpar o seu passado" no que a este caso diz respeito.”

A troca de acusações não impediu que os quatro projetos apresentados fossem aprovados.