O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) disse hoje que os trabalhadores do Infarmed não podem ser obrigados a mudar-se para o Porto e que os que aceitarem fazê-lo têm direito a receber dinheiro pelas despesas de deslocação.
“Nenhum trabalhador poderá ser obrigado a ir para o Porto se não quiser (…) Para ser deslocado para 300 quilómetros tem de merecer o seu acordo”, disse hoje José Abraão, dirigente da FESAP (ligada à UGT), em conferência de imprensa.
O dirigente sindical salientou que essa proteção é dada pelo diploma da valorização profissional dos funcionários públicos, promulgado já este ano pelo Presidente da República, que revogou o da mobilidade especial.
Já os trabalhadores que queiram mudar-se para o Porto voluntariamente têm direito a receber subsídios de deslocação e eventualmente de renda, de acordo com o que está definido na lei, acrescentou, ainda que considerando que tal não cobre as despesas que os trabalhadores terão.
Atualmente, pela lei, apenas pode haver mudança para os trabalhadores da função pública dentro do concelho ou da área de residência, disse José Abraão.
O coordenador da Fesap afirmou ainda que será “incompreensível” que haja, neste caso, alguma “atitude mais musculada por parte do Governo”.
Quanto às opções do Executivo, caso queira mesmo ir avante com a mudança do Infarmed para o Porto, o sindicalista disse que os trabalhadores que não queiram mudar-se podem passar para o quadro da secretaria geral do Ministério da Saúde, que tutela o Infarmed, mas considerou que nesse caso estar-se-iam a perder “trabalhadores especializados, muito técnicos”, que têm competências que servem é à autoridade do medicamento.
O Governo anunciou esta semana a mudança do Infarmed para o Porto, depois de a cidade não ter sido escolhida para receber a sede da Agência Europeia do Medicamento, que deixará de estar em Londres, na sequência do ‘Brexit’.
Esta quarta-feira, já foi conhecido que a quase totalidade dos funcionários do Infarmed não concorda com a transferência da instituição para o Porto e 92% dizem estar indisponíveis para a mudança, segundo o coordenador da comissão de trabalhadores.
Durante o plenário de trabalhadores foi feita uma “sondagem” e, num total de 321 respostas, 312 colaboradores (97%) responderam que não concordam com a decisão de mudança do Infarmed e 291 (92%) responderam que não estão disponíveis para integrar esta transferência.
Já o primeiro-ministro, António Costa, definiu também na quarta-feira como “muito importante” a mudança do Infarmed para o Porto, considerando haver tempo para a fazer “a contento de todos”.
“Temos tempo para o fazer e iremos fazer certamente [a mudança] a contento de todos”, afirmou, em declarações aos jornalistas após uma visita à Escola das Armas, em Mafra.
O Infarmed – Agência Nacional do Medicamento tem 350 trabalhadores e mais cerca de 100 colaboradores externos que incluem especialistas, alguns deles presentes na conferência de imprensa.
O Infarmed tem jurisdição sobre todo o território nacional e até agora tem funcionado com a sede no Parque da Saúde, em Lisboa.
A missão do Infarmed é “regular e supervisionar os setores dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos, segundo os mais elevados padrões de proteção da saúde pública, e garantir o acesso dos profissionais da saúde e dos cidadãos a medicamentos, dispositivos médicos, produtos cosméticos, de qualidade, eficazes e seguros”, segundo informação no site do organismo.
