O PCP quer criar uma “Unidade Técnica” para apurar quem foram os beneficiários finais dos “fluxos financeiros que originaram o passivo da Espírito Santo Internacional S.A [a holding de topo do grupo que detinha a Rio Forte]”, a origem da dívida assumida pelo Estado do caso do BPN e as necessidades da capitalização do Banif.
Os comunistas deram entrada, esta semana, com um projeto de resolução para que esta “Unidade Técnica” possa ser criada no espaço de três meses. Recorde-se que o PCP, na anterior legislatura, fez esta mesma proposta, que foi chumbada pelos votos da coligação PSD/CDS, mas que teve a abstenção do PS. Os 13 deputados que assinam o projeto dizem que “o assalto de que os bancos portugueses foram alvo, perpetrado pelos próprios grandes acionistas da banca e pelos grupos económicos com que se relacionam, deu origem a um assalto aos cofres do Estado”.
O PCP pretende que esta Unidade, a constituir junto do Fundo de Resolução, seja composta por especialistas em direito fiscal e financeiro que, através de relatórios periódicos, reportem ao Fundo de Resolução, ao Governo e à Assembleia da República os resultados das investigações.
No documento entregue no Parlamento, sustenta-se que “a regulação e supervisão da atividade bancária não só se mostrou ineficiente no controlo, como na procura de soluções” e que “o Estado foi utilizado como rede de segurança, não do sistema financeiro como um serviço, mas do sistema financeiro com um negócio privado e um mercado que gera lucros obscenos e, muitos deles, indevidos”.
Para os comunistas, o Estado foi “apenas um instrumento” para a “limpeza de ativos tóxicos” e tem sido “utilizado pelos grupos monopolistas” como forma de “injetar capital na atividade privada e para desmantelar instituições”, assumindo, depois “o ónus e os custos económicos, financeiros e sociais”.
Pretende-se que este novo grupo técnico elabore, “no prazo máximo de dois anos após a sua constituição”, um relatório final para apresentar ao Governo e à Assembleia da República. Assim, depois de identificados os beneficiários dos fluxos financeiros, “em grande parte sob a forma de créditos concedidos sem garantias ou com falsas ou sobreavaliadas garantias, que originaram as perdas do BPN e do BES”, o sistema judicial poderia atuar para recuperar esses ativos.
