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Portugal

O que dizem os acordos políticos assinados esta terça-feira entre o PS, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes

PS-BE: grupos de trabalho sobre "áreas fundamentais" da governação

O acordo parlamentar formalizado hoje entre PS e Bloco de Esquerda (BE) prevê a criação de grupos de trabalho que elaborem relatórios semestrais sobre "áreas fundamentais" da governação, casos da precariedade, pensões ou dívida externa.

O texto, endereçado à imprensa após a assinatura pelo secretário-geral do PS, António Costa, e a porta-voz do BE, Catarina Martins, tem por título "Posição conjunta do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda sobre solução política" e consiste num total de seis páginas divididas entre três referentes ao acordo e outras três com anexos.

No arranque desses anexos é referido que "para preparar iniciativas comuns sobre áreas fundamentais, será criado no início da legislatura um conjunto de grupos de trabalho, compostos por representantes dos partidos signatários e pelo membro do governo que tutela a área respetiva, que apresentarão relatórios semestrais".

Haverá grupos de trabalho para a elaboração de um Plano Nacional Contra a Precariedade, para o estudo sobre pensões não contributivas e estrutura da proteção social, para a avaliação da sustentabilidade da dívida externa, para a avaliação dos custos energéticos com incidência sobre as famílias e propostas para sua redução e um último sobre a política de habitação, crédito imobiliário e tributação do património imobiliário.

Veja aqui o acordo com o Bloco de Esquerda

PS-PCP: reuniões bilaterais futuras para OE e moções de censura

O acordo formalizado entre PS e PCP para a formação e viabilização de um Governo socialista prevê futuras reuniões bilaterais sobre Orçamentos do Estado e moções de censura ao executivo.

Segundo o documento final de três páginas denominado "Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política", assinado hoje pelos secretários-gerais socialista e comunista, respetivamente António Costa e Jerónimo de Sousa, no parlamento, os partidos "afirmam a posição recíproca de: examinarem, em reuniões bilaterais que venham comummente a serem consideradas necessárias, outras matérias, cuja complexidade o exija".

Em causa estão: "Legislação com impacto orçamental, moções de censura ao Governo, iniciativas legislativas oriundas de outros grupos parlamentares" e "iniciativas legislativas que, não tendo impacto orçamental, constituam aspetos fundamentais da governação e funcionamento da Assembleia da República".

"A opção por uma posição bilateral entre PS e PCP não limita outras soluções que PS e PCP entendam como convenientes estabelecer com o BE e o PEV", lê-se ainda no texto, abrindo caminho a entendimentos mais alargados no futuro.

Veja aqui o acordo com o PCP

PS/PEV: não privatização da água e aposta na ferrovia

A "posição conjunta" assinada hoje entre PS e PEV é idêntica à formalizada entre comunistas e socialistas nos compromissos políticos assumidos e contém aspetos específicos como a "não privatização do setor da água".

Entre aspetos em que "é possível convergir, independentemente do alcance programático diverso de cada partido", o acordo com o PEV prevê dois pontos específicos para o Partido Ecologista: a "não privatização do setor da água em alta [captação, tratamento e elevação]; o desenvolvimento da rede ferroviária nacional, nomeadamente de passageiros".

Numa nota divulgada aos jornalistas, o PEV destacou que em anexo ao acordo político "as questões mais específicas, levantadas apenas pelos Verdes" durante as negociações, entre as quais a tomada de medidas urgentes para "garantir a mobilidade das pessoas" e o desenvolvimento de um plano estratégico para a mobilidade "centrado no transporte ferroviário".

Veja aqui o acordo com o PEV

com Lusa