Aproxima-se o dia em que Castro deixará de figurar como o apelido do Presidente de Cuba. Esta quinta-feira, dia 19, o Conselho de Estado vai designar o novo líder máximo depois de 59 anos de castrismo, primeiro com Fidel e, a partir de 2008, com o seu irmão mais novo Raúl.
Com a saída de cena de Raúl, o país do partido único (Partido Comunista de Cuba, PCC), vai ter um novo chefe de Estado que sairá das mesmas fileiras. O discreto, mas fiel ao regime, Miguel Díaz-Canel, 57 anos, vice-presidente desde 2013, é dado como o nome mais certo para o cargo.
Foi a pensar nesta mudança de personalidades – muito embora se saiba que a aposta nacional é na continuação das políticas – que a Amnistia Internacional (AI) publicou uma agenda para Cuba a que chamou “Transformar o confronto em diálogo”. Com 15 passos em cinco áreas diferentes, a AI diz que “este é o momento oportuno” para “um diálogo construtivo sobre o futuro”, nomeadamente no que diz respeito aos Direitos Humanos.
A organização, que considera Cuba “uma prisão mental”, faz uma série de recomendações relacionadas com a censura, a liberdade de expressão de manifestação e de reunião, o livre acesso à internet, a legislação anti-discriminação ou a igualdade de género.
A AI lembra que apesar da recente abertura de Cuba, que começou com o restabelecimento das relações diplomáticas com os EUA, em 2014, continuou com a visita do Papa e um gigantesco concerto dos Rolling Stones, os Direitos Humanos continuam a não ser respeitados. Raúl Castro “nega que haja presos políticos”, embora a organização tenha identificado pelo menos 11 nos últimos três anos.
O atual vice-presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, 57 anos, é o candidato mais forte para suceder a Raúl Castro
ALEJANDRO ERNESTO/Getty
“Cuba continua a ser o único país do Continente Americano que não permite a entrada de observadores de direitos humanos, incluindo os da AI”, lê-se no preâmbulo da agenda. E é isto que se quer mudar, na hora em que também Cuba vai ter um novo Presidente.
Para a imprensa, a AI recomenda que se reforme a constituição e outras leis que regulam os media de forma a “permitir que opiniões independentes e críticas sejam relatadas”, “além de permitir que os jornalistas trabalhem livremente e sem medo de represálias”. No que diz respeito à educação, e apesar dos 99% de literacia, a organização de Direitos Humanos diz que é fundamental acabar com a censura nos livros e deixar os estudantes ter livre acesso a outras fontes de informação, como a internet (sem censura).
Quanto ao trabalho – o Governo é o maior empregador, com 70% dos trabalhadores do país – sugere-se a proibição de “discriminação com base em opiniões políticas ou outras no momento da contratação, promoção e rescisão do contrato de trabalho no setor público e privado, assim como e cumprir as Convenções da Organização Internacional do Trabalho que Cuba ratificou”.
A AI recomenda, também, que se adeque o sistema judicial e se deixe de perseguir ativistas políticos, jornalistas e artistas, assim como se deixe os advogados fazer o seu trabalho livremente.
