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Sobretaxa eliminada a partir de abril

ESPECIAL Orçamento do Estado 2017

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Os contribuintes do segundo escalão são os primeiros a deixar de pagar, mas só em dezembro é que a sobretaxa acaba para todos

A lei aprovada no final do ano passado impõe a eliminação da sobretaxa do IRS a partir de 1 de janeiro de 2017, mas o Governo recuou na sua intenção.

Como vai ser

Mário Centeno vai aplicar um esquema semelhante ao que usou para acabar, de forma faseada, com os cortes nos salários do Estado. Os contribuintes do segundo escalão deixam de pagar a sobretaxa em abril, os do terceiro escalão em julho e os do quarto escalão em outubro. Só em dezembro é que a sobretaxa acaba de vez para todos, inclusive no último escalão de quem aufere mais de €80 mil por ano.

Como é

Desde 2016 que o primeiro escalão do IRS está isento da sobretaxa. Esta diminuiu para 1% no segundo escalão, 1,75% no terceiro, 3% no quarto e manteve-se em 3,5% apenas para o quinto e último escalão. Com a medida, o Governo abriu mão de uma receita estimada em €420 milhões.