Dez empresas portuguesas de moagem de farinha decidiram aumentar o preço da farinha uniformemente, e comunicavam, na mesma data, os novos valores aos seus clientes. Foi uma prática que se manteve durante cinco anos. Com a subida do custo da farinha, o preço do pão foi subindo em todo o País. Na altura, estimou-se que esta prática de concertação de preços provocou um aumento generalizado de 30% a 35% do preço do pão, considerado o primeiro dos bens essenciais.
Após investigar o caso ao longo de vários meses, a AdC decidiu instaurar um conjunto de coimas, que, no total, somavam nove milhões de euros.
Houve uma primeira decisão em 2005, mas acabou por ser anulada pelo Tribunal do Comércio de Lisboa, em fevereiro de 2008, por “alegadas irregularidades processuais”. A AdC não se deixou derrotar e decidiu refazer o processo, reforçando a solidez da apreciação jurídica. No ano seguinte, voltou a condenar as mesmas 11 empresas de moagem de farinha por levarem a cabo “uma prática concertada tendo como objeto a fixação de preços”.
Este não foi o único caso no setor do pão, pois em 2008 a AdC tinha já condenado a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa a uma coima de 1,1 milhões de euros por associação de empresas, que trocavam informação sobre os preços a praticar com o objetivo de “impedir, restringir ou falsear a concorrência” em prejuízo dos consumidores.
