Luis Barra
Finanças
Sobe a despesa efetiva, diminuem os gastos consolidados
Para 2016, o subsetor Estado apresenta um crescimento de 6,8%, mais 210,1 milhões de euros, particularmente visível nos gastos com as entidades públicas reclassificadas, como o Fundo de Resolução e o Fundo de Garantia de Depósitos.
Apesar do aumento, a despesa total consolidada deverá baixar 24,9%, de 15 719,6 para 11 802,8 milhões de euros. A maior descida entre os programas do Estado.
Saúde
Terá quase 9,5 mil milhões de euros, mais 258,5 milhões do que a execução provisória para 2015. Prioridade ao serviço nacional de saúde (SNS), com a isenção e dispensa do pagamento de taxas moderadoras em determinadas situações, bem como a abertura de novas Unidades de Saúde Familiar, que permita atribuir um médico de família a cada um. Nos cuidados de saúde primários, planeia-se a introdução de novas valências para a saúde visual e oral. Serão desenvolvidos: o Centro de Controlo e Monitorização do SNS; a desmaterialização da receita médica e no Registo de Saúde Eletrónico (SRE); um novo portal e sistemas de informação; e o aprofundamento do programa de deteção e de luta contra a fraude. No que toca ao investimento, está em fase de reavaliação o processo de estudo e lançamento do projeto do Hospital de Lisboa Oriental, o lançamento dos estudos para a construção do hospital de Évora e do hospital do Seixal e a reabilitação de diversas unidades de cuidados de saúde primários em todo o país, bem como de alguns serviços hospitalares.
Defesa
Mais dinheiro contra o crime
A luta contra o terrorismo e a presença internacional justificam um acréscimo de 7,4%, situando a despesas nos 2 143,7 milhões de euros. De destacar a inclusão de custos gerados por entidades públicas reclassificadas, que origina um acréscimo da despesa de 126,6%, onde se inclui a integração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo nas contas do Ministério da Defesa nacional.
Segurança Interna
Pensões de reserva ajudam a poupar
O orçamento para o programa de Segurança Interna contempla uma despesa de 1 964,0 milhões de euros, correspondendo a uma descida de 0,2% face a 2015. As dotações para pensões de reserva apresentam a maior poupança, de 141,8 para 126,8 milhões de euros.
Justiça
Reorganização emagrece orçamento
Nesta área, o executivo estima uma poupança de 16,3 milhões de euros, apresentando um orçamento de 1 366,2 milhões de euros. Para esta quebra, deverão contribuir a racionalização e reorganização de recursos, uma vez que as despesas com projetos deverão quase duplicar.
Cultura
Mudanças na contabilidade agravam contas
Terá 418,8 milhões de euros. Para além de dar continuidade às ações de revitalização do património edificado e ao setor das industrias culturais e recreativas, dá-se especial atenção á valorização dos autores e dos artistas, criando apoio financeiro e sistemas em rede. O cinema é uma prioridade, com incentivos à produção nacional e á internacionalização de Portugal como destino de produção cinematográfica. A contribuição para o audiovisual passa a ser inscrita como receita geral do Estado, sendo disponibilizada para a RTP por transferência do orçamento. Com um acréscimo de 16,8%, a cultura sofre este ano uma reorganização orgânica, com a transferência de diferentes rubricas para este programa.
Negócios Estrangeiros
Menos dinheiro para projetos
Para 2016, o Governo pretende gastar 374,4 milhões de euros, menos 1,6% do que no ano anterior. De destacar um corte de 1,5 milhões de euros nos gastos com projetos e de 4,7 milhões de euros quer nas dotações específicas, quer nas quotizações para organizações internacionais.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aumentam gastos com funcionamento
A despesa deverá crescer 3,6% para um orçamento de 2 254,6 milhões de euros. As despesas em funcionamento estrito sobem 28,6% enquanto as dotações para o ensino superior e ação social caem 1,3 por cento.
Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar
Despesas correntes descem
Para este ano esperam-se várias mexidas e o reforço de alguns programas existentes. Aqui, inclui-se a introdução de um programa de aquisição e retorno de manuais escolares e a criação de um novo sistema de recrutamento e vinculação do corpo docente e trabalhadores das escolas. Apesar das novas medidas, o programa sofre um decréscimo orçamental de 1,4%, para 5 843,3 milhões de euros. O maior corte, de 4,4%, será sentido nas despesas com funcionamento em sentido estrito.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Prestações sociais engordam contas
Com um reforço de 482 milhões de euros, para um orçamento de 20 479,6 milhões de euros, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social deverá promover novos programas na área do emprego como o “contrato-geração”, para apoio ao emprego jovem, assim como o reforço dos apoios sociais. As prestações sociais serão reformuladas, é contabilizada a despesa com a reposição do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos bem como da atualização do abono de família, entre outras medidas.
Planeamento e Infraestruturas
Terá 4,3 milhões de euros, menos 11 por cento do que em 2015. Consolidar o eixo das infraestruturas e respetivo setor empresarial do Estado e agilizar o acesso aos fundos do Portugal 2020, para garantir níveis de execução mais elevados é um dos objetivos. O setor ferroviário terá 433 milhões de euros para a continuidade da modernização da linha ferroviária do norte e da ligação Porto-Vigo, bem como a modernização dos comboios alfa. No setor rodoviário, a ideia é concluir a construção do túnel do Marão. E no aeroportuário fica a garantia de o governo prosseguir com as negociações com o consórcio que ganhou a privatização da TAP, para que o Estado volte a ter a maioria do capital.
Economia
O orçamento cresce 21% e ascenderá a mil e 18 milhões de euros, mais 176,5 milhões de euros do que no ano passado, em parte justificado pela inclusão da Agência Nacional de Inovação. O mote é dar gás á inovação e internacionalização das empresas e fazer com que haja dinheiro para a sua recapitalização, ultrapassando problemas de financiamento. De realçar o Programa StartUp Portugal, no domínio da indústria e do empreendedorismo.
Ambiente
Terá 1,7 mil milhões, mais 360 milhões do que em 2015. Reabilitação urbana, eficiência energética e mobilidade sustentável, para desenvolver o conceito de cidade inteligente, e a defesa da orla costeira estão na mira deste governo. A construção das barragens do Tâmega e Fridão, inscritas no Plano Nacional de Barragens, serão reanalisadas. Prosseguirá a reversão da subconcessão das redes de transportes de Lisboa e Porto. E haverá incentivos ao abate de veículos em fim de vida, assim como benefícios fiscais.
Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural
Terá menos 77,5 milhões de euros, ficando com um orçamento total na ordem dos 950 milhões, para dinamizar o apoio á pequena agricultura e os espaços florestais sob gestão do Estado.
Mar
Vê reforçada a sua dotação, passando de 63 para 80 milhões de euros. Será constituído um fundo Azul para incentivar startups de base tecnológica, para promover negócios nesta área. E será dada atenção á melhoria das acessibilidades marítimas e terrestres dos portos.
