ARTIGO 1.º – DEFINIÇÃO
O Vive Mais Portugal é um movimento nacional promovido pela SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S. A. (SIC), MEDIPRESS – Sociedade Jornalística e Editorial, Lda. (revista Visão), e MANUEL RUI AZINHAIS NABEIRO, Lda. (Delta Q), que tem por objetivo principal promover a dinamização e a animação dos coretos em Portugal.
O presente projeto decorre entre outubro de 2015 e janeiro de 2016.
ARTIGO 2.º – ENQUADRAMENTO
A SIC, Delta Q e a Visão uniram-se para um projeto em que se propõem promover a animação cultural de um conjunto de coretos, com distribuição geográfica em Portugal Continental e Ilhas, despertando as comunidades à sua volta e promovendo o convívio e o contacto com experiências culturais diversas.
ARTIGO 3.º – PARTICIPAÇÃO / ADESÃO
A participação e a adesão ao movimento Vive Mais Portugal é feita através de registo no site www.vivemaisportugal.pt, ou nos locais e coretos escolhidos e identificados no site.
ARTIGO 4.º – INICIATIVA “ANIMA O TEU CORETO”
O Vive Mais Portugal leva a cabo uma iniciativa denominada “Anima o teu coreto” e que tem por objetivo envolver a comunidade na identificação e escolha do 10.º coreto onde será realizada a ação de animação e festa de encerramento do projeto em janeiro de 2016.
ARTIGO 5.º – DEFINIÇÃO E REGRAS GERAIS
i. O desafio lançado à comunidade consiste em fotografar o coreto que gostaria de ver animado e partilhar essa fotografia através da hashtag #vivemaisportugal ;
ii. A organização do Vive Mais Portugal avaliará as fotos partilhadas segundo critérios de criatividade e definirá uma shortlist de 10 coretos;
iii. Os 10 coretos escolhidos serão identificados no site vivemaisportugal.pt onde estarão sujeitos a votação da comunidade;
iv. O coreto mais votado será o coreto eleito para a realização do evento final.
ARTIGO 6.º – FASEAMENTO
v. Fotografia e partilha de fotos através da hashtag: de 14 de outubro a 30 de novembro de 2015;
vi. Publicação e votação dos 10 coretos escolhidos pela Organização: 2 a 31 de dezembro de 2015;
vii. Comunicação do coreto vencedor: 4 de janeiro de 2016.
ARTIGO 7.º – DIVULGAÇÃO
A SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A. (SIC), a Medipress – Sociedade Jornalística e Editorial, Lda. (revista Visão), e Manuel Rui Azinhais Nabeiro, Lda. (Delta Q) reservam-se o direito de utilizar as fotografias partilhadas no âmbito da iniciativa “Anima o teu coreto” e no decorrer do Vive Mais Portugal, para divulgação em eventos públicos, publicação na comunicação social em qualquer suporte e reprodução para fins de publicidade, não sendo devida qualquer remuneração ou outra compensação pecuniária ou necessidade de autorização prévia e sem menção a créditos de autor.
ARTIGO 8.º – ACEITAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO
A participação na iniciativa “Anima o teu coreto” implica, por parte dos participantes, a plena aceitação das normas do presente regulamento, e a renúncia a reclamações ou recursos, judiciais ou de outra natureza, relativamente a quaisquer decisões da Organização.
ARTIGO 9.º – DISPOSIÇÕES GERAIS
A Organização reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar esta iniciativa em circunstâncias de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos candidatos.
As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes, e poderão ser objeto de ação judicial.
Qualquer tentativa não autorizada de invasão dos sistemas informáticos ou de comunicações de suporte da iniciativa será considerada ilegal e comunicada às autoridades competentes para os devidos efeitos.
A Organização reserva-se no direito de inibir a participação aos candidatos que concorram, no entender da Organização, de forma fraudulenta.
A Organização não é responsável por qualquer erro, humano ou técnico, que possa ocorrer durante o processamento da iniciativa, que não resulte de dolo ou mera culpa e exonera-se de qualquer responsabilidade daí emergente.
ARTIGO 10.º – LEI E FORO APLICÁVEIS
Qualquer questão no âmbito da iniciativa Vive Mais Portugal, seus conteúdos ou a qualquer outra matéria com o mesmo relacionado será regida pela lei portuguesa.
ARTIGO 11.º – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos dados pessoais recolhidos foi objeto de notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”), em nome da SIC–SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S. A. (SIC), com sede na Estrada da Outurela, 119, Carnaxide, com o NIPC 501940626, e tem como finalidades: i) a divulgação de atividade comercial, ii) marketing da SIC, da MEDIPRESS -Sociedade Jornalística e Editorial, Lda. (MEDIPRESS) (revista Visão), e MANUEL RUI AZINHAIS NABEIRO, Lda. (Delta Q), e iii) a definição de perfis de utilizadores do site respetivo da iniciativa “VIVE MAIS PORTUGAL”.
Os dados pessoais serão tratados de acordo com a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, e demais legislação aplicável. Nos termos da lei, a SIC obriga-se a conferir aos titulares dos dados pessoais, cujos dados são recolhidos, o direito de acederem, de se oporem ou retificarem os respetivos dados. Este direito pode ser exercido, por escrito, através dos seguintes contactos: SIC–SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S. A., com sede na Estrada da Outurela, 119, 2794-052 Carnaxide, ou marketing@impresa.pt .
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a SIC–SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S. A., com sede na Estrada da Outurela, 119,
Carnaxide. Existe comunicação de dados pessoais à MEDIPRESS -Sociedade Jornalística e Editorial, Lda. (MEDIPRESS), com sede em Rua Calvet de Magalhães, 242, Paço de Arcos, e à MANUEL RUI AZINHAIS NABEIRO, Lda., com sede em Av. Calouste Gulbenkian, Campo Maior.
