O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030), que é composto por 58 linhas de ação e 206 medidas, que têm por objetivo reduzir as emissões de dióxidos de carbono e o consumo de combustíveis fósseis, bem como reforçar a aposta nas energias renováveis. Além de confirmar o fim da produção de energia a partir do carvão nas centrais de Sines, em 2023, e Pego(concelho de Abrantes), em 2021, o PNEC 2030 aponta como objetivos o lançamento de leilões que permitam a duplicação da capacidade de produção de energia a partir de painéis fotovoltaicos, e ainda uma aposta em gases renováveis como o hidrogénio.
Não faltam números para ilustrar os objetivos pretendidos com a aprovação do PNEC 2030: o Governo pretende criar as condições para que, até à próxima década, a fatia das energias renováveis totalize 80% da energia consumida no dia-a-dia, e em paralelo se verifique uma redução de 45% a 55% face a 2005 das emissões de gases de efeitos de estufa.
Se as previsões correrem como indica o Governo, por volta de 2030 a produção de energia renovável deverá chegar aos 15 GW e 20% da energia consumida pelo setor dos transportes deverá vir de fontes renováveis.
Um comunicado do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) reitera a “aposta nas energias renováveis” e na redução da “dependência energética do país, promovendo-se a eletrificação da economia e a diversificação de fontes de energia, com a utilização dos recursos endógenos. A garantia e segurança de abastecimento serão asseguradas com a modernização das infraestruturas, a diversificação das fontes e origem da energia, bem como com a integração, reconfiguração e digitalização do mercado de energia”.
O Governo informa ainda que a aprovação do PNEC 2030 também produz efeito do ponto de vista legal. “A partir de 1 de janeiro de 2021, o Plano Nacional para as Alterações Climáticas 2030, o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e o Plano Nacional de Ação para as Energia Renovável (PNAER). Foi ainda prorrogado para 2025 a vigência da Estratégia Nacional para Adaptação às Alterações Climáticas 2020, considerando-se ainda válidas as suas disposições”, conclui o comunicado do MAAC.
