Numa publicação na rede social Twitter, Luís Montenegro partilha um título de uma entrevista de António Costa à Rádio Renascença de abril 2017, onde o secretário-geral do PS e primeiro-ministro refere: “Se fosse deputado, não tenho a certeza como votaria. Sei que não votaria contra, não sei se votaria a favor”.
“Os líderes dos partidos que têm 85% dos deputados na Assembleia da República têm dúvidas sobre a eutanásia. Não é vergonha para nenhum deles assumi-lo. Vergonha é o conluio PS/Chega que inviabiliza a auscultação do povo. PS e Chega são cúmplices no medo do referendo. O resto são desculpas de mau pagador”, escreveu Luís Montenegro no Twitter, no dia em que foi aprovado no parlamento o texto final que despenaliza a eutanásia.
Na segunda-feira, Montenegro assumiu que, apesar de ser tendencialmente contra a despenalização da eutanásia, tem dúvidas pessoais nesta matéria, na conferência de imprensa em que anunciou que o PSD iria apresentar um projeto de referendo sobre o tema.
O projeto do PSD acabou por não ser admitido pelo presidente da Assembleia da República, com Augusto Santos Silva a considerar que o diploma violava o princípio da Constituição que impede que seja apresentada na mesma sessão legislativa uma iniciativa sobre matéria já rejeitada (em junho foi chumbado um projeto de resolução do Chega que pedia uma consulta popular sobre o mesmo tema).
Os sociais-democratas discordaram da interpretação de Santos Silva, defendendo que há diferenças objetivas entre os dois projetos, com proponentes e perguntas diferentes, e que as circunstâncias também mudaram, uma vez que agora já existia um texto final que poderia ser objeto de uma questão a colocar em referendo.
O PSD apresentou recurso e o tema voltará a ser debatido e votado em plenário, mas já depois de o texto final ter sido aprovado em votação final global, o que motivou hoje vários incidentes parlamentares entre a bancada social-democrata e o presidente do parlamento.
A publicação de Montenegro surge também um dia depois de o antigo líder do PSD Pedro Passos Coelho ter publicado um artigo no jornal online Observador no qual apelou aos partidos contra a despenalização da eutanásia que se comprometam de forma transparente a reverter a lei no futuro, caso venham a ter maioria no parlamento.
O líder do Chega, André Ventura, já respondeu ao repto, numa declaração em plenário, tendo o PSD optado por não fazer qualquer declaração de voto oral após a aprovação da despenalização da eutanásia.
“O Chega queria dizer que assume e aceita esse desafio, assim outros aceitem. Fica o compromisso solene de que a primeira coisa que faremos nesta câmara é reverter a lei infame da eutanásia”, disse Ventura.
A Assembleia da República aprovou hoje a despenalização da morte medicamente assistida em votação final global, pela terceira vez, com votos a favor da maioria da bancada do PS, da IL, do BE, dos deputados únicos do PAN e Livre e ainda de seis parlamentares do PSD.
Votaram contra a maioria da bancada do PSD, os grupos parlamentares do Chega e do PCP e seis deputados do PS, registando-se três abstenções entre os sociais-democratas e uma na bancada socialista.
O decreto segue agora para redação final e ainda tem que ser apreciado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que o pode promulgar, vetar ou pedir a fiscalização preventiva do texto ao Tribunal Constitucional.
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