“O senhor Presidente da República, com a responsabilidade que tem, devia ter mais cuidado com essas expressões, devia ler as cartas lancinantes que os médicos e outros profissionais de saúde escrevem quando pedem essas escusas”, referiu João Cotrim Figueiredo aos jornalistas, à margem de uma reunião com a administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), em Portimão.
Numa entrevista à CNN Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa disse que é preciso as pessoas olharem para o direito e que “há casos em que a lei permite [invocar escusa de responsabilidade], mas, em regra, não permite”.
“Sob pena de, em diversas atividades públicas (…) sem encontrar maneira de a pessoa poder invocar realidades objetivas, como a falta de dinheiro, a falta de orgânicas, de estruturas, para não cumprir a sua missão”, acrescentou.
O chefe de Estado adiantou que há casos em que pode ser invocado [escusa de responsabilidade], mas sublinhou: “é muito importante, em política, quando se tem razão, saber explicar aos portugueses a razão que se tem. Porque, muitas vezes, tem-se razão, mas a não explicação da razão, ou o mau uso da razão, faz perder a razão”.
Dando razão a Marcelo Rebelo de Sousa “estritamente do ponto de vista jurídico” — porque “não é de facto possível escusar-se à responsabilidade civil de um ato que se pratique”, ressalvou –, Cotrim Figueiredo salientou que esse é, porém, “o ponto de vista que menos interessa”.
“Lamento que tenha sido esse ponto de vista que tenha decidido sublinhar, quando o que interessa é que as condições de trabalho desses profissionais são horríveis, sub-humanas e não estão a permitir que prestem bons cuidados de saúde”, apontou o líder da IL.
O dirigente dos liberais frisou que “é absolutamente aflitiva a pressão que se sente que aquelas pessoas estão a sofrer, ao dizer que ‘eu não consigo garantir que o serviço e o cuidado de saúde que vou prestar é suficientemente bom para que não cause problemas à pessoa no futuro e não quero essa responsabilidade nos meus ombros’.”
“As condições absolutamente sub-humanas em que a maior parte dos profissionais de saúde trabalha são responsáveis por esses pedidos de escusa”, reforçou Cotrim Figueiredo.
O último caso foi conhecido na quarta-feira, quando o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) revelou que todos os 14 médicos do serviço de urgência geral do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, no distrito de Lisboa, apresentaram escusas de responsabilidade devido à “escassez permanente de recursos humanos”.
O presidente da IL ficou a saber, no encontro com a presidente do conselho de administração do CHUA, Ana Varges Gomes, que está previsto mais um encerramento da urgência pediátrica, no Hospital de Faro, entre domingo e quarta-feira.
“Já será o décimo período de encerramento das urgências neste CHUA este ano. O que nos foi dito é que é uma lamentável realidade, mas que estamos a falar de um número de dias de encerramento inferior ao que ocorreu em 2021. Portanto, devemos estar satisfeitos por a tragédia ser um bocadinho mais pequena do que aquela que foi o ano passado. Para nós, isso é insuficiente. A falta de exigência, de rigor e de ambição, quando os portugueses pagam cargas fiscais recordes, pagam impostos como nunca e têm os serviços públicos a funcionar como nunca, é para nós inaceitável”, frisou o líder dos liberais.
EYP (SO/SSM) // SF
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