“Temos notícia de que muitos profissionais que, até agora, têm estado em prestação de serviços estão de facto a contactar os conselhos de administração no sentido de poderem avaliar a possibilidade de terem um contrato de trabalho sem termo e, portanto, o diploma já começa a ter algum efeito”, disse Maria de Fátima Fonseca.
A governante falava na conferência de imprensa sobre as escalas dos serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia no mês de agosto, que decorreu hoje no Ministério da Saúde, em Lisboa.
Ressalvando que o diploma sobre o pagamento de horas extraordinárias aos médicos nas urgências “acabou de entrar em vigor”, a governante disse que “é natural” que dentro de um ou dois meses já tenham “informação consolidada” sobre a sua efetividade e, em função disso, também avaliar a adequação de todo o conjunto de normas que está previsto.
No início da conferência, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, lembrou a aprovação do novo regime que permite pagar aos médicos entre os 50 e os 70 euros à hora extra, podendo nalguns casos chegar aos 90 euros.
Para esclarecer dúvidas sobre o novo regime, Lacerda Sales e Fátima Fonseca reuniram-se ao longo de sábado e na manhã de hoje com os presidentes dos conselhos de administração dos hospitais.
“Foram mais de 40 reuniões em 48 horas”, disse, contando que partilharam informação atualizada sobre maternidades e blocos de parto encerrados para que haja previsibilidade.
“E aqui chegados, sabemos que ainda temos muito que fazer e que, neste momento, infelizmente, não temos as escalas de agosto todas preenchidas, mas não vamos desistir de encontrar as melhores soluções para que se continue a nascer bem em Portugal”, assegurou.
Na sua intervenção, Fátima Fonseca deixou uma mensagem de tranquilidade às grávidas e aos profissionais de saúde e assegurou que “não existe nenhuma impossibilidade de princípio na aplicação do diploma”, sendo que “muitos conselhos de administração” já estarão a fazer esclarecimentos junto das suas equipas para “avaliar a recetividade a esta ‘milha’ extra” e proporcionar mais horas ao serviço de urgência.
Recordou que o diploma, em vigor desde 26 de julho, foi aprovado como “uma solução de curto prazo” para atender aos “picos de procura das urgências”, sendo preciso montar um conjunto de soluções que permitam aos hospitais ter as respostas e os instrumentos de gestão necessários para dotar as suas equipas dos profissionais necessários.
Esclareceu ainda que a contabilização das horas extraordinárias se iniciou a 01 de janeiro: “Trabalho realizado será sempre trabalho pago e vamos desde já iniciar a aplicação do diploma”.
Segundo Fátima Fonseca, a aplicação será monitorizada mensalmente e a cada hospital, porque as realidades não são todas iguais e existem nalguns territórios e nalguns estabelecimentos uma dependência dos contratos de prestação de serviços que não se verificam noutras entidades.
“Obviamente, que o Governo está disponível para tomar as decisões que forem necessárias e que a experiência recomende, se for o caso, que possam ser alimentadas através de um pacote de recursos adicionais”, admitiu.
O diploma visa responder a três necessidades que foram sinalizadas ao Governo: Criar condições para ter mais profissionais de forma estável no Serviço Nacional de Saúde, remunerá-los adequadamente no serviço de urgência e diminuir a dependência dos prestadores de serviços.
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