“O novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um instrumento normativo e é importante que percebamos que, apenas por termos um novo instrumento normativo, a realidade não se muda automaticamente”, salientou Marta Temido.
A governante falava numa sessão de apresentação do novo Estatuto do SNS, aprovado hoje em Conselho de Ministros, e dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência para o setor, na sede do Infarmed, em Lisboa.
De acordo com a ministra da Saúde, o novo estatuto, que vai substituir o atual em vigor desde 1993, permite ao Governo implementar as suas políticas para responder aos “problemas que os portugueses enfrentam no seu dia-a-dia, no contacto com o SNS”.
“Esse é o grande objetivo desse normativo que hoje foi aprovado pelo Conselho de Ministros: permitir que haja as reformas em termos de organização do SNS que permitam responder melhor aos problemas, às necessidades que os portugueses sentem no seu dia-a-dia”, afirmou Marta Temido.
Segundo a ministra, o novo estatuto tem três linhas de intervenção, que passam por mais organização para um melhor funcionamento do SNS, através da criação de uma nova direção executiva, mais autonomia para os hospitais e centros de saúde, e mais motivação dos profissionais do setor público.
De acordo com Marta Temido, há uma “ligação muito forte” entre as escolhas do novo estatuto do SNS e as reformas e investimentos que constam do PRR, sem os quais não seria possível concretizar as opções previstas no documento normativo hoje aprovado.
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