Em comunicado, a Liga diz que o Ministério tomou a decisão de fixar os preços de forma unilateral, depois de duas reuniões em que, depois de declarar a incapacidade financeira para chegar aos 0,63Euro/Km propostos pelos bombeiros, estes baixaram o valor, admitindo 0,56Euro para os veículos de transporte de doentes e 0,58Euro para ambulâncias.
“Esta decisão do Ministério da Saúde é inaceitável, prejudica gravemente a disponibilidade de transporte de doentes e, em muitos casos, vai gerar uma indisponibilidade de ambulância para efetuar transporte de doentes acamados ou com limitações de mobilidade”, considera a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).
Na nota, a LBP sublinha que a responsabilidade por qualquer limitação registada no transporte de doentes não urgentes “está única e exclusivamente relacionada com os critérios de custeamento do serviço definidos unilateralmente pelo Ministério da Saúde”, numa atitude que diz ser “de irrealismo prepotente” e que rejeita.
A Liga lembra que o transporte de doentes não urgentes é efetuado pelos Bombeiros de Portugal em todo o país e que as corporações de bombeiros são “a única garantia operacional para milhares de cidadãos conseguirem deslocar-se diariamente a instituições de saúde públicas e privadas para efetuarem exames e tratamentos críticos para a sua saúde, como (…) hemodiálises, consultas oncológicas, fisioterapias e transferências inter-hospitalares”.
Sublinha ainda que a indispensabilidade de rever os despachos aprovados em 2012 que regulam o transporte de doentes não urgentes — quer perla desadequação face ao longo período em aplicação, quer pela alteração dos preços dos combustíveis — “foi expressamente reconhecida pelo Ministério da Saúde”, que se reuniu duas vezes com a Liga para definir uma nova base de acordo.
Explica que, nestas reuniões, o Ministério declarou a sua incapacidade financeira para chegar ao valor inicialmente proposta pela Liga, tendo os bombeiros admitido valores mais baixos por quilómetro.
Segundo a LBP, também ficou acordado que o Ministério da Saúde pagaria por cada saída os valores de nove e 10 euros, respetivamente, para veículos de transporte de doentes e ambulâncias, sendo reduzida para 15 km a distância incluída, que na situação vigente era de 20 km.
“Inacreditavelmente, a Liga dos Bombeiros Portugueses constata hoje que o Ministério da Saúde decidiu quebrar o acordo estabelecido nas reuniões de negociação e decidiu unilateralmente fixar os valores de pagamento para as ambulâncias iguais aos negociados em Novembro de 2021 (…), sem atender minimamente ao impacto do brutal aumento do preço dos combustíveis e sem considerar o aumento do ordenado mínimo nacional ocorrido em janeiro de 2022”.
A LBP reafirma que os valores fixados “não cobrem, nem de perto, nem de longe, os custos efetivos que as entidades detentoras de corpos de bombeiros despendem com o serviço prestado às populações”, frisando: “os Bombeiros de Portugal não aceitam que, uma vez mais, o Governo fixe unilateralmente e sem explicação valores de compensação insuficientes, obrigando as Associações Humanitárias a subsidiar o Estado”.
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