O ‘non-paper’ (documento informal) elaborado em conjunto por Áustria, Bulgária, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Irlanda, Letónia, Lituânia, Malta, Holanda e Suécia, que visa ser “um contributo para a declaração da Cimeira” de 07 de maio próximo, considera que este evento — uma prioridade da presidência portuguesa do Conselho da UE — “surge num momento oportuno”, no contexto da crise da covid-19, mas adverte desde já contra a adoção de medidas que violem os princípios da subsidiariedade e divisão de competências.
Saudando a proposta de um plano de ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais — apresentada recentemente pela Comissão e que deverá ser adotado pelos líderes europeus no Porto -, que classificam como “um contributo bem-vindo para as discussões na Cimeira Social”, os 11 países admitem que o Pilar Social e os seus princípios “serve como uma bússola para políticas sociais e de mercado de trabalho eficazes e promovem o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-membros”, para logo de seguida enfatizarem que só deve constituir mesmo uma orientação estratégica.
“A implementação efetiva do Pilar Social depende em grande medida da ação dos Estados-membros, que detêm a responsabilidade principal pelas políticas sociais, de emprego, educação e qualificações. Uma ação orientada a nível da UE pode complementar a ação nacional, mas – tal como sublinhado na Agenda Estratégica do Conselho Europeu e no Pilar Europeu dos Direitos Sociais – qualquer ação a nível da UE deve respeitar plenamente a divisão de competências da União, dos seus Estados-Membros e dos parceiros sociais”, advertem.
Os 11 Estados-membros sustentam que “qualquer iniciativa da UE nestas áreas deve estar em conformidade com os princípios da subsidiariedade e proporcionalidade e necessita de uma cuidadosa consideração dos diferentes pontos de partida nacionais, dos desafios e das estruturas institucionais”, admitindo apenas que “a definição de grandes objetivos a nível da UE possa ajudar a orientar os debates, políticas e reformas nacionais”.
A agenda social é uma das grandes prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE, que espera conseguir a aprovação do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março, e que estabelece três objetivos.
Além de procurar garantir que, até 2030, pelo menos 78% da população europeia está empregada, o plano de ação pretende ainda que haja menos 15 de milhões de pessoas em risco de pobreza e que 60% dos adultos europeus participem anualmente em ações de formação.
Na Cimeira Social do Porto, a presidência portuguesa quer ver aprovado um programa com medidas concretas baseadas no Pilar Social Europeu, um texto não vinculativo de 20 princípios com o intuito de promover os direitos sociais na Europa, proclamado na anterior cimeira social europeia, celebrada em novembro de 2017 em Gotemburgo, Suécia.
O texto defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.
ACC (TEYA) // MDR
